Luciano Nascimento - Repórter da
Agência Brasil
O líder do governo na Câmara dos
Deputados, André Moura (PSC-SE), disse hoje (5) que fracassou a proposta de
evitar um recesso branco na próxima semana na Casa. Segundo Moura, os líderes
partidários optaram pelo recesso, na contramão da posição defendida pelo
governo interino, que queria a mudança do recesso para a segunda quinzena de
setembro e a manutenção da pauta de votações no final do mês.
Com o recesso, o líder disse que
haverá a tentativa de se fazer um esforço concentrado na próxima semana. “A
proposta apresentada é que nós tenhamos o recesso branco, seguindo o Senado, e
que na próxima semana tenhamos um esforço concentrado iniciando as atividades
na segunda e indo até a quinta-feira [14]”, disse.
O recesso branco foi uma maneira que
os parlamentares encontraram para poder “sair de férias” quando o Congresso
Nacional não consegue aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz
as previsões de receitas e despesas para o ano seguinte. A legislação determina
que o Congresso só tem direito ao recesso do meio do ano após a aprovação da
LDO. Durante o recesso branco, não há sessões deliberativas e a presença do
parlamentar no Congresso não é obrigatória.
Com a definição do recesso, o governo
vai tentar correr para votar projetos de seu interesse e liberar a pauta,
trancada por duas medidas provisórias (MPs) editadas pela presidenta afastada
Dilma Rousseff.
A primeira delas, a MP 716/16, libera
R$ 420 milhões para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti,
transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya. A segunda, a
MP 718/16, altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na
realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. “Depois
queremos avançar na votação do requerimento de urgência do PL [projeto de lei]
de renegociação das dívidas dos estados e votar na sequência a lei de
governança dos fundos de pensão. Essa matéria que deveríamos ter votado na
semana passada”, disse Moura . “Amanhã sendo votado o relatório na comissão do
pré-sal é outra matéria que passa a constar na ordem de votação do plenário”,
acrescentou.
CCJ e votações
Com a definição do recesso, quase não
há mais a possibilidade de o plenário votar o processo de cassação do mandato
do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda em julho.
Na manhã desta terça-feira, foi
entregue na Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) o parecer sobre o recurso
de Cunha que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no
Conselho de Ética da Câmara. O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca
(PROS-DF),entregou o parecer ao
presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só
será conhecido amanhã (6).
Diante do cenário, o parecer de
Fonseca só deverá ser votado pela comissão no próximo dia 12. A expectativa é
que um pedido de vista seja feito após a leitura do parecer, o que levaria a
votação para a próxima semana, praticamente impedindo a votação no plenário.
Durante a reunião de líderes, o PT e
o PCdoB anunciaram obstrução geral, protestando contra o que chamaram de
“manobras” para atrasar a conclusção do processo. “Estamos em obstrução
enquanto Eduardo Cunha não for cassado”, resumiu o vice-líder do PT, Henrique
Fontana (RS).
A oposição defende a aceleração do
procedimento na CCJ para tentar votar a cassação de Cunha no plenário ainda na
próxima semana, antes do início do recesso. “Deveríamos acelerar o processo de
cassação de Eduardo Cunha e consequentemente o processo de escolha para um novo
presidente da Casa”, defendeu Fontana.
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